Adotaremos uma metodologia expositiva, analisando a legislação vigente em cotejo com a jurisprudência administrativa e dos tribunais superiores acerca do tema créditos fiscais.

Como estratégia de sobrevivência de qualquer empresa, é imprescindível a detalhada análise por parte do empresário, ou de sua equipe, se a entidade está se aproveitando de todos os créditos permitidos pela lei.

O crédito fiscal é concedido e pode ser visto como forma de incentivo, por meio do qual as empresas podem deduzir parte dos impostos relativos ao faturamento ou à saída de mercadorias.

ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual e, por essa razão, possui diferentes alíquotas praticadas em todo o país. Neste curso trataremos apenas do ICMS-RJ.

Empresas comerciais, industriais ou equiparadas à indústria podem usar o tributo para obter crédito fiscal, desde que obedeçam a determinados requisitos legais. Algumas das operações incluem a utilização de fretes de empresas transportadoras e do consumo de energia elétrica em caso de produtos para exportação e devolução de artigos sobre os quais já se tenha cobrado o imposto na saída.

As empresas de transporte, por sua vez, possuem como opções extras para o crédito fiscal a compra de quaisquer materiais que sirvam para a operação em si, como combustíveis e aditivos, que são considerados insumos.

As indústrias têm direito a esse tipo de crédito quando adquirem matéria-prima ou ainda algum produto intermediário.

IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é devido por quem produz ou importa, tendo como fato gerador a saída do produto do estabelecimento industrial ou seu desembaraço aduaneiro quando vindo do exterior.

Como o tributo incide sobre produtos industrializados, somente indústrias ou empresas equiparadas a elas têm direito a crédito fiscal. O benefício também se restringe àquelas que obedeçam aos requisitos previstos em lei. Entre as operações previstas, estão a compra de matérias-primas, bens de produção e a devolução de produtos.

Também é possível conseguir crédito desse tributo mesmo comprando de comerciantes atacadistas que não façam o lançamento do IPI nas notas. Nesses casos, a empresa é responsável por realizar a base de cálculo a fim de conseguir o crédito fiscal.

PIS e Cofins

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são tributos federais. O primeiro é apurado mensalmente sobre o valor do faturamento ou da folha de pagamento. O segundo é calculado sobre a receita bruta e se destina aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.

O crédito fiscal relativo a esses dois tributos pode ser obtido quando a empresa, dentre outras situações previstas em lei, usa o Lucro Real como base de cálculo para a tributação. Para esses dois impostos, é possível usar a tributação paga para transporte e também saída de mercadorias.

Outras possibilidades incluem os gastos com armazenagem e até mesmo com energia elétrica e aluguel, desde que o imóvel não faça parte do patrimônio da empresa. São vários os requisitos, como exemplo, para ter direito ao crédito fiscal nesse contexto, é preciso que os produtos sejam comprados de empresas brasileiras.

Como podemos perceber, o tema é rico e se traduz em riquíssima oportunidade de negócio para empresários, advogados e contadores.